A Câmara de São Carlos aprovou, por unanimidade, a alteração da contabilização do trabalho dos professores P-III em horas-aulas, de 50 minutos ou 40 minutos.
A mudança na legislação é reivindicada pelos professores municipais há quatro anos, quando houve a mudança no entendimento da Prefeitura na contabilização do trabalho para a hora-relógio. Desde 1992, o entendimento era de levar em conta a hora-aula. Os P-III são docentes que atuam em disciplinas especializadas, como Língua Portuguesa, Educação Física e Matemática.
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Com a aprovação da nova lei, é colocado um fim na disputa entre professores da rede municipal de ensino. Uma decisão judicial datada de maio do ano passado já tinha dado “ganho de causa” aos docentes do ensino público local.
Na última semana, entretanto, a pressão sobre o secretário municipal de Gestão de Pessoas, Dante Nonato, e a Administração municipal aumentou. Nesta terça, em regime de urgência, o projeto foi posto em votação.
No plenário da Casa de Leis, a vereadora Raquel Auxiliadora (PT) comemorou a aprovação. A parlamentar relembrou que professores sofreram com a pressão de terem de pagar as horas que estariam “devendo” à Administração Municipal.
“Foi uma grande luta dos professores P-III para garantir aquilo que já era direito da categoria, que era a hora-aula”, afirma.
Segundo Roselei Françoso (MDB), a lei municipal anterior não era conclusiva e que havia a interpretação “conforme a conveniência” dos governos de plantão. “E se fez justiça”.
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