São Carlos pode ter Orçamento Municipal elevado a R$ 1,22 bilhão para o ano de 2023. O valor consta de prévia apresentada pela Secretaria Municipal de Planejamento durante audiência pública realizada na manhã desta sexta-feira (2) na Câmara Municipal.
O município terá R$ 1.222.750.878,75 em recursos para investimentos na administração direta e indireta. Os valores que caberão a cada secretaria ainda não foram fechados, mas devem ter uma resolução até o final da próxima semana.
A prévia do Orçamento teve crescimento de 20,1% sobre o valor executado pelo município no ano passado, quando São Carlos fechou o ano com R$ 1,017 bilhão em receitas realizadas. Na comparação com a Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovada para o ano que vem, o valor teve acréscimo de 11,7% sobre os R$ 1,094 bilhão calculados anteriormente.
A minuta, ainda incompleta, apresenta R$ 1,06 bilhão em receitas para a Prefeitura, R$ 157,3 milhões para o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), R$ 1,5 milhão para a Progresso e Habitação (Prohab), R$ 1,4 milhão para a Fundação Educacional de São Carlos (Fesc) e R$ 81 mil para a Fundação Pró-Memória. As despesas da administração indireta, autarquias e fundações por vezes superam a receita e não foram apresentadas na audiência. Elas refletem diretamente os recursos previstos para serem gastos em cada setor.
LEIA MAIS
Ayres Britto: Forças Armadas não podem se “rebelar” contra a democracia
Câmara vai recorrer da suspensão de processo de cassação de Airton
Funcionalismo
Para 2023 está previsto aumento do número de servidores e até a realização de concurso público. De acordo com o corpo técnico da pasta de Planejamento, já há estudos de impacto financeiro das novas contratações. Em agosto, a Secretaria de Gestão de Pessoas convocou 152 novos funcionários após a aprovação de lei que expandiu o quadro da Administração.
Ainda no funcionalismo, a administração municipal já deu sinal verde para a adequação salarial dentro da Lei do Piso da Enfermagem. O prazo para cumprimento da legislação vence em janeiro de 2023.
Transportes
Com o anúncio ontem (1º) da nova operadora do transporte coletivo de São Carlos, os vereadores pediram explicações ao secretário de Transporte e Trânsito, Paulo Sérgio Luciano, sobre o subsídio ao sistema público de ônibus. Os gastos, que giram entre R$ 600 mil e R$ 800 mil, passarão para o teto legal de R$ 800 mil ao longo de 2023.
Sobre a possibilidade de contratação de veículos alugados, tendência adotada por municípios por trazer economia aos cofres municipais, uma vez que os gastos ficam concentrados na locação, Luciano informou ter realizado levantamento junto com as pastas municipais da demanda por carros de passeio e está a preparar um edital para a contratação do serviço.
Agricultura
As constantes reclamações sobre a merenda nas escolas levaram ao vereador Paraná Filho (PSB) a questionar o orçamento previsto para a pasta da Agricultura. A secretaria terá elevação de R$ 14 mi para R$ 21 mi os recursos para 2023, com destaque ao crescimento de gastos de R$ 5 mi para R$ 7,3 mi no custeio dos Restaurantes Populares. Dentro da mesma pasta, os gastos com manutenção de estradas e pontes rurais passarão de R$ 2,5 mi para R$ 3,5 mi entre este ano e o próximo.
Recapeamento
Um dos principais temas da campanha pela reeleição do prefeito Airton Garcia (União) e motivo de bastante insatisfação em algumas regiões da cidade, o recapeamento de ruas segue dentro das prioridades orçamentárias do município, com cifra próxima de R$ 40 milhões, dos quais, R$ 15 milhões são oriundos de empréstimo a ser pago nos próximos anos.
Emendas impositivas
Uma das principais novidades no Orçamento, as emendas parlamentares municipais impositivas devem gerar replanejamento dentro da Câmara Municipal e da própria Prefeitura. Os recursos dirigidos por vereadores terão um código a parte (Fonte 8) para facilitar o acompanhamento e fiscalização, uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Lei municipal que criou a emenda impositiva prevê, ainda, que 1,2% da receita corrente líquida do próximo ano sejam tenham destinação escolhida na Câmara. São R$ 14 milhões, ou R$ 668 mil por vereador, nos cálculos da Secretaria de Planejamento. A legislação prevê, ainda, que obrigatoriamente 30% das emendas sejam dirigidas à saúde pública.
VEJA TAMBÉM
Expoflora começa nesta sexta-feira, em Holambra; confira atrações
