O Senado aprovou nesta quinta-feira, 2, em primeiro e segundo turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 11/2022) que visa dar segurança jurídica ao piso salarial nacional de R$ 4.750 de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. O texto segue para a Câmara dos Deputados.
No primeiro turno foram 71 votos a favor e nenhum contra. No segundo turno, 72 a favor e nenhum contrário.
O piso foi aprovado pelo Senado (em novembro do ano passado) e pela Câmara dos Deputados (em maio) na forma de um projeto de lei (PL 2.564/2020), de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), com relatoria da senadora Zenaide Maia (Pros-RN).
O texto aprovado prevê piso mínimo inicial para enfermeiros no valor de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente por serviços de saúde públicos e privados.
Em relação à remuneração mínima dos demais profissionais, o texto fixa 70% do piso nacional dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem e 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras.
Ao inserir na Constituição o piso, a intenção é evitar uma eventual suspensão do piso na Justiça, sob a alegação do chamado “vício de iniciativa” (quando a proposta é apresentada por um dos Poderes sem que a Constituição Federal lhe atribua competência para isso).
A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) fez uma homenagem aos mais de 700 profissionais da enfermagem mortos durante a pandemia da covid-19.
Ela lembrou que o piso terá efeito tão logo seja sancionado pelo presidente da República, ainda que esteja em andamento a discussão sobre a fonte de recursos no Orçamento. “Teremos nas próximas semanas alternativas para que municípios e estados tenham as condições orçamentárias para o pagamento desses valorosos profissionais”, afirmou.
O relator da proposta, senador Davi Alcolumbre (União-AP), rejeitou as emendas apresentadas e pediu aos senadores que retirassem os destaques, para acelerar a aprovação. Ele afirmou que há várias opções em debate para encontrar os recursos orçamentários que garantam o pagamento do piso, mas não especificou quais. “Essa nova despesa não recairá sobre os ombros dos Estados, dos [hospitais] filantrópicos e dos municípios brasileiros”, disse.
“É lamentável que a PEC não aponte a fonte de investimento para o custeio do piso, que deve trazer custo anual de R$ 9,4 bilhões apenas às gestões municipais, resultando na desassistência à população, que enfrenta os efeitos do já desfinanciado Sistema Único de Saúde (SUS), com impactos em atendimentos no âmbito da Atenção Básica, como vacinação e cuidados à população mais vulnerável”, criticou o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, que criticou não votarem a emenda da associação que colocava como sendo de responsabilidade também da União o pagamento do piso.
