O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) liberou cerca de 20 jovens que cumprem medidas socioeducativas na Fundação Casa de São Carlos para exercerem o direito constitucional do voto no primeiro turno das eleições, que ocorrerá no próximo domingo (2).
Para isso, os jovens privados de suas liberdades poderão se dirigir até à seção eleitoral instalada na própria unidade da Fundação Casa, no dia do pleito, para escolherem os candidatos referentes aos cargos em disputa nas eleições de 2022.
Ao todo, foram instaladas 21 seções eleitorais nos centros socioeducativos da Fundação Casa de 14 cidades da Região Metropolitana de São Paulo, litoral e interior, sendo que 1.116 jovens entre 16 e 20 anos foram inscritos para participarem da votação. Deste total, 1056 possuíam idades entre 18 e 20 anos, faixa etária em que o voto é obrigatório, segundo a constituição.
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Para garantir o direito ao voto, os jovens deveriam ter sido alistados junto ao TRE até maio deste ano. Além disso, o centro socioeducativo da Fundação Casa deveria atingir o mínimo de 20 eleitores para ter direito à instalação de uma seção eleitoral.
O exercício do voto a jovens privados da liberdade é concedido há 12 anos, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, em 2010, que a escolha de candidatos durante o período eleitoral por adolescentes em idade de votar deve ser garantida independente da condição de estarem cumprindo medidas socioeducativas.
“O voto é um direito humano e fundamental, garantido para esses adolescentes na Constituição Federal e que a Fundação Casa atende, inclusive com atividades de conscientização e de discussão da importância de votar, realizadas ao longo dos últimos meses pelas equipes dos centros socioeducativos”, explicou o secretário da Justiça e Cidadania e presidente da Fundação Casa, Fernando José da Costa.
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