O vereador Roselei Françoso (MDB) comemorou a regulamentação de lei de sua autoria que criou o Programa Dinheiro Direto na Escola Municipal (PDDE-M) em São Carlos. A iniciativa permitirá que diretores escolares tenham à mão verba para pequenas melhorias nas unidades.
“O PDDE-Municipal irá transferir recursos suplementares para as escolas municipais por meio das Associações de Pais e Mestres, as famosas APMs”, explica Roselei. Para o parlamentar, todo diretor de escola é um gestor que precisa ter alguma autonomia. Cada escola municipal receberá o valor de R$ 1 mil e mais R$ 20,00 por aluno.
“Atuei por 8 anos no setor de manutenção das escolas e sei que muitos dos problemas de infraestrutura podem ser resolvidos rapidamente pela direção da escola, como trocar um vidro, uma torneira ou consertar um portão”, explica o parlamentar.
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A regulamentação da lei foi publicada no final de maio em edição do Diário Oficial do Município. Pela regra, diretores das escolas poderão utilizar o recurso para melhorar a infraestrutura física e pedagógica de forma mais ágil e dentro do que a legislação permite. Para receber o recurso, a escola terá que aderir ao PDDE-M. “O repasse será feito em parcela única e a prestação de contas será orientada pelo Departamento de Convênios da Prefeitura”, observa o vereador.
Do valor recebido, 40% devem ser destinados a despesas de investimento, como a compra de um material permanente, e 60% para custeio e material de consumo. O objetivo da lei é simplificar e racionalizar a gestão das escolas municipais.
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