A Câmara Municipal realizou na última sexta-feira (16) uma audiência pública online, preparatória para a elaboração do PPA (Plano Plurianual) para o período de 2022 a 2025 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022, conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O PPA é um instrumento de planejamento governamental que define as diretrizes e metas para organizar e viabilizar a implementação e a gestão de políticas públicas, assim como as ações do governo para os próximos quatro anos.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades da Administração Pública para o exercício financeiro seguinte, orientando a elaboração e execução do Orçamento.
A audiência, conduzida pelo presidente da Casa, vereador Roselei Françoso, contou com participação do secretário municipal de Planejamento e Gestão, Luiz Antonio Panone, do chefe de gabinete da pasta, Valdemir Guimarães Dias, da diretora do Departamento de Orçamento, Fabiana Colmati, do assistente administrativo da secretaria, Carlos Galvani Nascimento e dos vereadores Robertinho Mori, André Rebello, Azuaite França, Raquel Auxliadora, Professora Neusa e Moisés Lazarine. Participou também Mauro Evaristo, do Conselho Municipal de Saúde. A audiência foi acompanhada pelo secretário municipal de Fazenda, Mário Antunes.
A discussão pública da elaboração do PPA e da LDO incluiu, segundo a Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, a disponibilização de um formulário no site da Prefeitura, para recebimento de sugestões e contribuições da população para elaboração das leis orçamentárias. O secretário Panone, no final do encontro, mencionou iniciativas para institucionalizar a eliminação do trâmite de papel na administração municipal mediante a adoção de processos digitais.
Solicitações
A vereadora Raquel Auxiliadora (PT) questionou se as demandas populares serão atendidas desta vez. A parlamentar citou que no ano passado houve uma grande participação popular para cobrar a reabertura do Centro de Referência de Mulher.
Foram mais de 150 manifestações pela reabertura, mas essa demanda não foi atendida e o centro segue fechado até hoje.
Já o vereador Robertinho Mori (PSL) questionou se vai ter um olhar especial para a questão do desemprego e a economia na cidade por conta dessa crise econômica.
A vereadora Professora Neusa (Cidadania) perguntou sobre a possibilidade de aumentar a verba destinada ao Canil Municipal.
Membro do Conselho Municipal de Saúde, Mauro Evaristo cobrou ampla divulgação sobre a discussão do tema com a população e os conselhos de maneira antecipada. “Quando se fala em participação da população, eu vejo que por esse caminho está completamente comprometido. Para nós podermos participar, já deveríamos ter recebido parte desse processo, para poder inserir as inserir as discussões pertinentes ao conselho”.
Por fim, o presidente da Câmara Municipal, Roselei Françoso (MDB), solicitou o aumento progressivo dos recursos enviados para a Secretaria de Assistência Social, que equivalem hoje apenas a 1,5% do orçamento municipal.
A sugestão do vereador é que, ao fim deste mandato, já esteja sendo destinado 5% do orçamento para a pasta.
Além disso, Roselei também sugeriu mais investimentos no Programa Mais Educação.
A administração municipal tem até o dia 30 de abril para apresentar as propostas do PPA e LDO.
