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Vereadores de São Carlos (SP) se posicionaram contra o projeto de lei que acaba com a meia-entrada em eventos culturais, educativos, esportivos, de lazer e entretenimento no estado de São Paulo.
De autoria do deputado Arthur do Val (Patriotas), o projeto foi aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), na última quarta-feira (27), mas acabou sendo vetado pelo governador no último sábado (30). O veto agora será apreciado pelos deputados, que votarão por sua manutenção ou derrubada.
O vereador Azuaite França (Cidadania) protocolou na Câmara Municipal uma moção de repúdio ao posicionamento dos deputados estaduais que votaram favoravelmente à aprovação do PL.
O parlamentar observa que o direito à meia-entrada para categorias específicas é previsto em leis federais, como o Estatuto do Idoso, que garante o direito a idosos com mais de 60 anos.
Outra norma regulamenta a meia-entrada a pessoas com deficiência, estudantes e jovens de baixa renda com idade entre 15 e 29 anos, além de legislação estadual que garante este direito aos profissionais da educação pública das redes estadual e municipais.
Além disso, Azuaite afirma que a lei do deputado “é inconstitucional por confrontar legislação federal e atenta contra a possibilidade de que os setores sociais contemplados com o benefício do pagamento da meia-entrada possam ter o acesso facilitado a eventos culturais, educativos, esportivos e de lazer”.
“Chega a ser bizarra a artimanha retórica usada pelo deputado ao propor o pagamento da meia-entrada a todas as pessoas com idade entre zero e 99 anos, pois, como ele próprio sugere, bastaria os promotores dos eventos duplicarem o valor cobrado do público em geral, e assim a meia-entrada passaria, automaticamente, a ser o preço padrão cobrado pelas bilheterias”, afirmou o vereador do Cidadania.
A vereadora Raquel Auxiliadora (PT) classificou o projeto como um completo absurdo. “Ele retira um direito conquistado, principalmente, pelo movimento estudantil. Mas um direito que se amplia às pessoas idosas, pessoas com deficiência e jovens carentes”.
A parlamentar também disse ser mentira que a proposta vai garantir a meia-entrada para todos: “Ele, na verdade, vai fazer com que todas as pessoas paguem o valor inteiro. Então é um grande absurdo esse projeto. Bolsonaro já havia indicado que queria fazer o mesmo em âmbito nacional”.
“Na verdade, é um projeto de destruição da cultura, destruição do esporte, do lazer, e de acesso aos bens culturais, que são tão importantes para a formação dos indivíduos”, complementou Raquel Auxiliadora.
