O governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, vetou nesta semana o projeto de lei (PL) Menstruação sem Tabu, que previa a distribuição de absorventes gratuitos em escolas, presídios e para pessoas em situação de vulnerabilidade no estado.
O PL 1.177, de 2019, foi proposto pela bancada feminina da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) e aprovado no final do ano passado. “A falta de informação e de recursos para enfrentar a menstruação pode causar traumas e constrangimentos desnecessários, e é por isso que esse projeto era tão essencial”, apontou em nota a deputada estadual Marina Helou.
A proposta ampliava o impacto da política pública que existia parcialmente com a distribuição de absorventes em escolas do estado e também promovia a formação de profissionais a respeito da gravidade da pobreza menstrual e saúde da mulher, abordando também a importância da higiene menstrual em campanhas educativas.
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O veto
No texto do veto (clique e acesse na íntegra no Diário Oficial), o governador Tarcísio de Freitas ressalta que o sistema prisional feminino e unidades de internação de jovens e adolescentes os absorventes são distribuídos como integrantes do “Kit Higiênico”.
“Destarte, a existência de políticas públicas em plena execução, voltadas à conscientização sobre a menstruação e à universalização do acesso a absorventes higiênicos, fazem-me concluir que o Estado de São Paulo tem adotado medidas concretas para alcançar os objetivos da proposta, independentemente de lei específica sobre o tema”, diz.
O governador também pontuou que o projeto prevê a adoção de mecanismos de renúncia fiscal pelo estado, para redução do preço dos absorventes higiênicos aos consumidores finais, mas não foi feita a estimativa do impacto orçamentário e financeiro decorrente da medida.
Além de Marina Helou, o projeto era assinado por deputadas de diferentes espectros políticos: Delegada Graciela, Janaina Paschoal, Beth Sahão, Edna Macedo, Leci Brandão e Patrícia Gama.
O que é a pobreza menstrual?
A pobreza menstrual é a falta de condições de higiene menstrual de forma adequada, principalmente pela ausência de itens básicos, falta de acesso a serviços de saneamento básico e a falta de divulgação do tema, que acarreta no desconhecimento dele. Situações como essa, segundo especialistas, afetam também a saúde mental e física das que se encontram nessa condição.
De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), uma entre dez estudantes no mundo tem dificuldades para manter a higiene íntima, com impactos importantes na vida escolar.
Além disso, pelo menos 500 milhões de meninas e mulheres no mundo não conseguem ter um período menstrual seguro e higiênicos por falta de apoio e recursos.
*Com informações da Agência Brasil.
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