Nesta segunda-feira (2), o Mapa (Ministério da Agricultura e Pecuária) informou em publicação que o governo federal vai editar uma medida tributária para socorrer a cadeia produtiva do leite. Desde os decretos editados em 2022 que permitiram o aumento da importação de leite e seus derivados, a cadeia produtiva do leite alcançou, neste ano, uma situação emergencial que vem sendo enfrentada com diversas medidas adotadas de junho para cá.
As equipes técnicas do Mapa e do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar se reuniram, na tarde desta segunda, com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para tratar sobre a medida para aumentar a competitividade da cadeia produtiva do leite brasileira.
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As primeiras medidas tomadas para conter a situação foram a revogação das medidas, num trabalho da Camex (Câmara de Comércio Exterior), e a intensificação da fiscalização de possíveis práticas ilegais, ou seja, uma espécie de triangulação, trazendo ao Brasil, produtos de fora do Mercosul.
Houve também a compra de leite em pó por meio da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), cujo prazo da chamada pública se encerra no próximo dia 10 para aquisição de até R$ 100 milhões do produto que será distribuído às redes de assistência social. O Ministério da Agricultura e Pecuária ainda apresentou a proposta de subvenção econômica aos produtores de leite.
De acordo com o secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, a partir de agosto do ano passado as importações saltaram de cerca de 5 toneladas para 14 toneladas. No entanto, desde junho, o Brasil já vem registrando quedas expressivas nas importações, em torno de 25%, fruto das medidas adotadas com urgência e responsabilidade pelo governo federal.
Fávaro ponderou que a relação comercial com o Mercosul é muito positiva para o Brasil, mas que todas as ações estão sendo observadas pelo governo, dentro das regras, para que os produtores de leite não sejam mais prejudicados.
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