A CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) quer que a agropecuária seja reconhecida como parte da solução global para a implementação do Acordo de Paris, firmado em 2015, que inclui ações para limitar o aquecimento do planeta. O posicionamento foi anunciado hoje, em Brasília, e entregue aos negociadores e representantes do governo como proposta do setor para a COP 28 (28ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas), que acontecerá de 30 de novembro a 12 de dezembro, em Dubai (Emirados Árabes Unidos).
No encontro, a CNA enfatizou que as questões diretamente relacionadas ao produtor rural são fundamentais para impulsionar as ações climáticas e promover a agricultura sustentável. Construído de forma conjunta com produtores rurais de todo o Brasil, federações estaduais de agricultura e pecuária e sindicatos rurais, o posicionamento representa uma contribuição da agropecuária brasileira para subsidiar o governo brasileiro nas negociações na COP, ressaltando o papel do país em ajudar no processo de assegurar a segurança alimentar, energética e climática no mundo.
A entidade lembra que o Brasil, que possui uma das legislações ambientais mais rígidas do mundo, construiu um enorme ativo ambiental por meio da agropecuária nas últimas décadas, o que resultou na preservação de 33% (dentro de propriedades privadas) do território nacional pelo setor, além de investir na agricultura tropical de baixo carbono reconhecidamente exemplar.
O setor também adotou tecnologias que permitem a redução de emissões de gases de efeito estufa e favorecem a adaptação dos sistemas produtivos, aliando produção e preservação ambiental, o que tornou o país referência na construção de uma ambiciosa política de ações climáticas de agricultura e segurança alimentar.
“Esse imenso capital ambiental e climático permitiu o desenvolvimento deste potencial em responder ao desafio de produzir mais, melhor e com menor impacto ambiental e climático. A possibilidade de reduzir impactos, agregar inovação para pequenos, médios e grandes produtores, e aprimorar continuamente a produção aliando adaptação e mitigação será importante para o alcance das contribuições do setor agropecuário às NDCs (Contribuições Nacionalmente Determinadas)”, ressalta o documento.
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Neste contexto, os temas principais abordados pelo setor agropecuário incluem:
Balanço Global e Ambição das Partes Diante da Meta de 1,5 °C – GST (Global Stocktake): O Global Stocktake é um processo que avalia o progresso das ações climáticas em nível global, identificando oportunidades e lacunas para alcançar as metas do Acordo de Paris. A análise desse primeiro balanço e as novas ações necessárias serão discutidas durante a COP28.
Trabalho Conjunto sobre Implementação de Ação Climática no Âmbito da Agricultura e Segurança Alimentar (Sharm El-Sheikh Joint Work): Este trabalho visa avançar nas negociações sobre agricultura e mudanças climáticas, considerando a relação intrínseca entre os impactos do aquecimento global e a agricultura. Além disso, serão discutidos temas como agricultura sustentável, segurança alimentar, tecnologias de baixo carbono e financiamento.
Mercado de Carbono – Abordagens Cooperativas no Âmbito do Artigo 6.2 do Acordo de Paris: As abordagens cooperativas permitem que países estabeleçam acordos para o comércio de reduções de emissões. A CNA destaca a importância de considerar créditos de desmatamento evitado, restauração florestal e energias renováveis baseadas em biomassa, como biocombustíveis, biogás e biometano.
Mercado de Carbono em Projetos Privados no Âmbito do Artigo 6.4 do Acordo de Paris: Este tópico trata da operacionalização dos registros nacionais e internacionais de créditos privados, com foco em temas como emissões evitadas, conservação florestal, e o uso de créditos privados para cumprir metas de redução de emissões.
Financiamento como Alavanca para as Ações Climáticas: O documento ressalta a importância de estabelecer uma nova meta global de financiamento climático, permitindo que países em desenvolvimento implementem suas ações climáticas em todos os setores.
Negociação da Meta Global de Adaptação: A CNA destaca a importância de considerar a agropecuária ao abordar as ações de adaptação, fortalecendo a capacidade de enfrentar os desafios do aquecimento global e promover a produção sustentável de alimentos.
Transparência e Aprimoramento dos Inventários: O documento aponta a importância de aprimorar os inventários de emissões e remoções de gases de efeito estufa, especialmente no contexto da agropecuária, para permitir uma avaliação precisa do progresso na implementação das metas.
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