O Projeto de Lei 2.796/2021, que cria o Marco Legal dos Games, avançou no Senado. Na tarde de terça-feira (06), o PL foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos e, agora, segue para votação no Plenário. Caso os senadores aprovem o texto, ele seguirá para sanção presidencial. O Projeto de Lei já foi aprovado pela Câmara dos Deputados em outubro do ano passado.

De autoria do deputado Kim Kataguiri (União-SP), o Projeto de Lei tem como objetivo regulamentar a fabricação, importação, comercialização e desenvolvimento de jogos eletrônicos no país. Além disso, o texto do Projeto também traz diversas definições e regulamentações sobre o setor de games no Brasil, como possibilidades de uso comercial, desenvolvimento de jogos e, até mesmo, redução de tributos.

Contudo, o PL trouxe alguns trechos polêmicos, como, por exemplo, o relacionado aos Fantasy Games, que são definidos como “disputas em ambiente virtual, a partir do desempenho de atletas reais”, estilo o Cartola FC. Para conferir o Projeto de Lei na íntegra, clique aqui.

Por conta dessas incongruências, Associação Brasileira das Desenvolvedoras de Jogos Eletrônicos (Abragames) emitiu uma nota de repúdio, afirmando que o PL “pode derrubar boa parte de tudo o que a indústria brasileira de games tem construído nos últimos anos”.

Segundo a nota, o PL não ouviu o setor e questiona “Por que o texto leva em conta quase que exclusivamente os interesses dos fantasy games, e não de todos os demais tipos de jogos (que são a imensa maioria)?”. 

Além desse questionamento, a Abragames também defende melhorias no texto do Projeto de Lei, como redução de burocracias para importações e maior assistência regional e federal aos estúdios. 

Ainda é possível que o texto seja ajustado, uma vez que não existe previsão de quando o Projeto de Lei será votado no Plenário.