Um cachorro que vive em Conselheiro Lafaiete (MG) ganhou na Justiça o direito de receber pensão alimentícia. O valor é de 30% de um salário mínimo, R$ 423,60, e foi pleiteado pela tutora, que criava o animal com o ex-marido. Ela alega que o montante vai ser destinado à saúde do cãozinho.
A mulher alegou que adquiriu o cachorro durante o casamento e, desde a separação, ela quem cuida do animal, que sofre de insuficiência pancreática exócrina, condição que compromete o pâncreas e demanda inúmeros cuidados.
Na decisão, que concede pensão alimentícia ao cachorro, o juiz Espagner Wallysen Vaz Leite, da 1ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete, alegou que trata-se de uma relação familiar multiespécie, conforme definição do IBDFAM (Instituto Brasileiro de Direito de Família). O conceito caracteriza o vínculo afetivo entre uma família humana e um animal de estimação.
“Esse conceito vem ganhando espaço na sociedade brasileira, gerando variadas discussões que, inevitavelmente, têm sido levadas aos tribunais. Nesse processo, é possível verificar que o animal de estimação parece ter o afeto de ambas as partes”, afirmou o juiz na sentença.
No processo, a mulher anexou vídeos, fotos e documentos que comprovavam o vínculo do ex-marido dela com o animal. “A obrigação alimentar deve ser depositada até o dia 10 de cada mês, em conta a ser informada pela autora”, diz a sentença.
Uma audiência de conciliação também foi agendada, atendendo ao artigo 695 do Código de Processo Civil. O encontro será no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania. Se não houver acordo entre as partes, inicia-se o prazo para contestação, e o processo segue os trâmites regulares até a marcação do julgamento definitivo.
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