A partir desta quinta-feira (13), a Prefeitura de Belo Horizonte colocou em vigor a portaria que regulamenta a proibição do uso de celulares e outros aparelhos eletrônicos nas escolas municipais. A medida visa garantir um ambiente escolar mais focado e disciplinado, com exceções específicas para casos de necessidade.
A proibição do uso de celulares nas escolas municipais de Belo Horizonte, já em vigor, estabelece que os estudantes devem manter seus dispositivos desligados e guardados durante o período escolar, sem a necessidade de instalação de armários para armazenamento.
O uso de aparelhos só será permitido para atividades pedagógicas, com recursos disponibilizados pelas próprias escolas. A restrição também se estende aos períodos de recreio e intervalos, conforme a legislação nacional sancionada em janeiro.
Exceções e descumprimentos
A medida atinge estudantes da Educação Infantil, Ensino Fundamental e EJA (Educação de Jovens e Adultos) na rede municipal de ensino. Entretanto, há exceções previstas para casos de necessidade médica ou acessibilidade, com a apresentação de laudo médico.
Para os casos de descumprimento, a Prefeitura determinou que sejam adotadas ações pedagógicas, além da comunicação aos responsáveis e possível encaminhamento à coordenação pedagógica.
Além disso, a Prefeitura orienta as escolas a implementarem estratégias de monitoramento para identificar possíveis impactos do uso excessivo de dispositivos eletrônicos no bem-estar dos alunos e seu desempenho acadêmico.
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