Tag: Supremo Tribunal Federal

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PGR vai ao Supremo contra normas que restringem mulheres nas Forças Armadas

Atualmente, Marinha, Aeronáutica e Exército estabelecem um percentual de mulheres que podem participar de cursos de formação de militares

STF julga validade de medida que possibilita o divórcio direto

Caso chegou à Corte depois que um cônjuge contestou o mecanismo do divórcio direto

Romeu Zema defende aumento do próprio salário em petição

Governador de Minas Gerais afirmou que a medida tem o objetivo de corrigir uma inconstitucionalidade

Câmara retoma discussão sobre projeto que impede casamentos entre pessoas do mesmo sexo

No Brasil, a união entre pessoas do mesmo sexo é equiparada às relações estáveis entre homens e mulheres

Ministros do STF vão poder ficar 25 anos na Corte; entenda

Média histórica de permanência dos magistrados desde a sua primeira formação, em 1891, é de 3.427 dias, o que equivale a nove anos e quatro meses

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