Para muitas pessoas, o simples ato de dirigir pode ser visto como um desejo, sonho ou complemento do direito de ir e vir. Porém, com os altos preços do processo para obter uma CNH, muitas pessoas acabam deixando a ideia de lado ou definindo outras prioridades. Com isso, em alguns estados do Brasil, medidas como a CNH Social estão disponíveis, sendo uma forma de pessoas com menores condições financeiras obterem sua habilitação. Mas isso também existe em São Paulo? Veja:
Como solicitar a CNH gratuita em SP?
No estado de São Paulo, programas como a CNH Social não existem, o que faz com que as taxas para obter a habilitação permaneçam vigentes para a grande maioria dos cidadãos paulistas. Porém, de acordo com uma lei estadual, há um caso específico no qual a CNH torna-se gratuita para alguns habitantes do estado: motoristas que tiveram suas casas atingidas por enchentes, deslizamentos de terra ou outros eventos naturais graves.
Porém, para obter a CNH sem custos nesses casos, ainda existem alguns critérios. Confira:
- O município deve ter declarado oficialmente o estado de emergência ou de calamidade pública;
- A solicitação deve ser feita dentro do prazo de 60 dias após o término do estado de emergência ou calamidade.
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Agora é obrigatório fazer exame toxicológico para tirar CNH?
Nesta quinta-feira (29), a Câmara dos Deputados finalizou a votação e aprovou um projeto que obriga a realização do exame toxicológico para motoristas que almejam obter a CNH. Porém, essa alteração ainda não é definitiva, pois o texto ainda precisa ser sancionado pelo presidente Lula (PT). Confira quais drogas o exame toxicológico detecta:
- Anfetaminas e derivados;
- Maconha (THC e canabinoides);
- Cocaína;
- Opiáceos.
Os testes serão feitos por empresas credenciadas, com uma janela de detecção mínima de 90 dias.
Além disso, outro trecho da mesma proposta prevê que a transferência de propriedade de veículos poderá ser feita integralmente por meios eletrônicos, seja com intermédio do Detran ou de outros órgãos de trânsito estaduais.
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