Em Minas Gerais, o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) pode deixar de ser cobrado no primeiro mês do ano, como de costume em muitas regiões. Cada estado tem autonomia para definir quando essa cobrança será feita, mas é comum que ela seja uma das primeiras contas a chegar após a virada de ano.
Dessa forma, tramita em MG um projeto de lei que adia o pagamento dessa conta. Ele foi aprovado em segundo turno pela ALMG (Assembleia Legislativa de Minas Gerais), nesta quinta-feira (12), e aguarda a sanção do governador Romeu Zema (Novo). Se ele aprovar a lei em até 20 dias, a medida começa a valer já em 2025.
Quando pagar o IPVA MG 2025?
Se a medida for aprovada, o pagamento do IPVA em Minas Gerais acontecerá a partir de fevereiro, sendo possível parcelar o valor em até três vezes. O texto é de autoria do deputado estadual Alencar da Silveira Jr. (PDT) e, mesmo com alterações, foi aprovado.
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Regularização de dívidas
Com o adendo de autoria do deputado Ulysses Gomes (PT), o texto passou a discutir uma possibilidade de regularizar as dívidas de um modo mais fácil. Quem estiver conduzindo um veículo com dívidas, de IPVA, multas ou outros tributos, poderá fazer o pagamento no momento de uma eventual fiscalização de trânsito.
Ao quitar o débito na hora, amparado pela tecnologia que comunicará imediatamente à AGE (Advocacia-Geral do Estado). Isso evita a remoção de veículos, caso seja a única irregularidade constatada.
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