A “Lei Anti-Oruam” faz referência ao rapper Oruam, artista de funk conhecido por suas músicas que mencionam o crime organizado, uso de drogas e outros temas. Oruam é filho de Marcinho VP, um dos líderes do Comando Vermelho, uma das maiores facções criminosas do Brasil.
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O que é a “Lei Anti-Oruam”?
A Lei Anti-Oruam é um projeto criado e proposto pela vereadora de São Paulo, Amanda Vettorazzo (União), com o objetivo de proibir apresentações que façam apologia ao crime organizado em shows financiados com dinheiro público e acessíveis a menores de idade.
Para que serve a “Lei Anti-Oruam”?
A lei Anti-Oruam busca estabelecer critérios mais rígidos para a realização de eventos culturais, evitando que espaços públicos sejam utilizados para a disseminação de músicas e conteúdos que enalteçam atividades criminosas.
A discussão se intensifica devido à crescente popularidade de artistas que abordam temas como tráfico de drogas e violência em suas produções, enquanto isso, vários adolescentes e crianças estão cada vez mais consumindo este tipo de música.
Quais cidades aprovaram a “Lei Anti-Oruam”?
As cidades ainda não aprovaram a “Lei Anti-Oruam”, porém, vários vereadores e deputados estão apoiando a implantação da lei.
Em Belo Horizonte (MG), o tema é encampado pelo vereador Vile Santos (PL), que justifica o projeto como uma medida de proteção “aos jovens, grupo mais vulnerável à influência de conteúdos que romantizam o crime”.
Na Câmara de João Pessoa (PB), o vereador Milanez Neto (MDB) afirmou, na justificativa ao projeto, que “é inaceitável que recursos públicos sejam utilizados para fomentar manifestações que glorificam organizações criminosas”.
Já em Vitória (ES), o texto protocolado por Armandinho Fontoura (PL) copia artigos e parágrafos da proposta de Amanda, além de reproduzir na íntegra a justificativa redigida no projeto de lei da vereadora paulistana.
O tema também já chegou à Câmara dos Deputados, com texto de autoria de Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG). O mineiro propõe uma sanção sobre o valor de contratos com artistas que façam apologia ao crime organizado. A proposta fixa a penalidade em 50% do repasse.
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