Em 2023, Larissa Manoela revelou que estava abrindo mão de seu patrimônio devido a uma briga com os pais, que administravam os bens de toda a carreira da atriz, mesmo após a maioridade. Casos como o da atriz têm se tornado cada vez mais comuns, uma vez que, com a popularização das redes sociais, o número de responsáveis usando a imagem dos menores para ganhar publicidade tem se tornado cada vez maior.
Por que Larissa Manoela tem uma lei?
A lei foi nomeada a partir de Larissa Manoela em razão da repercussão de seu caso. Em 2023, a atriz foi ao Fantástico revelar que renunciou a um patrimônio estimado em R$ 18 milhões, dinheiro que acumulou em seus 18 anos de carreira, por causa de uma briga com os pais.
Em entrevista, a artista explicou que não tinha acesso ao próprio dinheiro, mesmo após atingir a maioridade. Além disso, Larissa também revelou que tinha apenas 2% de participação na empresa criada por seus pais, visando o gerenciamento de contratos de trabalho.
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O que é a lei?
A Lei Larissa Manoela tem o objetivo de proteger as crianças e adolescentes contra a conduta abusiva dos pais ou daqueles que administram seus bens. Ou seja, um ato será considerado conduta abusiva quando:
- Houver a utilização indiscriminada do proveito econômico obtido pela criança ou adolescente;
- Apropriação indevida dos recursos.
Além disso, a proposta afirma que a gestão patrimonial dos menores deve ser realizada de forma responsável, de maneira que atenda ao interesse das crianças e contribua para sua formação e bem-estar.
Quando a Lei Larissa Manoela entra em vigor?
Para a Lei Larissa Manoela entrar em vigor, o texto precisa passar pela avaliação do Senado Federal. O projeto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados.
Vale lembrar que, com a lei, os pais precisarão prestar contas, no mínimo, a cada dois anos, ou de acordo com a decisão judicial. Caso seja identificada a conduta abusiva, os responsáveis pelo menor poderão ter o acesso restringido aos recursos financeiros provindos das atividades da criança.
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