O PEI (Programa de Educação em Tempo Integral), sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta segunda-feira (31), tem como objetivo levar mais de 1 milhão de estudantes da educação básica para o período integral. O programa, liderado pelo ministro da Educação Camilo Santana, foi aprovado pelo Congresso Nacional após ser anunciado via projeto de lei do Executivo em maio.
Investimento e Expansão:
Com a sanção, o MEC (Ministério da Educação) terá um investimento de 4 bilhões de reais para que estados, municípios e o Distrito Federal possam expandir a oferta de jornada em tempo integral em suas redes. Atualmente, apenas 40 mil escolas da rede pública oferecem esse formato, de acordo com os dados do Censo Escolar de 2020.
Alcance e Metas:
O foco principal do PEI é atender todos os alunos da educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, com a meta de alcançar 1 milhão de matrículas em tempo integral até 2024 e 3,2 milhões até 2026. Essa expansão se tornou necessária devido à queda de matrículas em escolas que já adotaram o modelo PEI nos últimos anos.
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Queda de Matrículas:
O Censo Escolar revela uma queda contínua nas matrículas desde 2015, quando a oferta de vagas em tempo integral passou de 44,6% para apenas 29,5% em 2020. Para conseguir alcançar as metas, o projeto de lei prevê assistência técnica-pedagógica e financeira do governo federal às redes de ensino para criação de novas matrículas e a conversão de matrículas em tempo parcial para tempo integral.
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