O Senado aprovou uma reformulação do Novo Ensino Médio nesta quarta-feira (19). Agora, a relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), propõe que haja a carga de 2,4 mil horas durante os três anos, para as disciplinas obrigatórias.
Nesta proposta, coloca-se a obrigatoriedade do ensino de espanhol, que começaria a compor a BNCC (Base Nacional Comum Curricular) junto ao inglês, única língua exigida na lei atual.
O texto ainda volta para votação na Câmara dos Deputados em razão dessas modificações.
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Controvérsias
Diante da proposta, alguns Estados já manifestaram que a contratação de novos profissionais é um obstáculo para que se cumpra a nova legislação. Sob regime de recuperação fiscal, se torna impossível que eles abram concurso ou criem cargos na carreira pública.
Diante da situação, a senadora explicou que casos excepcionais podem fazer valer a oferta de outros idiomas em substituição às obrigatórias. Vale lembrar, no entanto, que o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) seguirá considerando o currículo comum, ou seja, a BNCC.
Carga horária
Um dos principais motivos que gera debate acerca da reforma do Ensino Médio desde 2017 é a carga horária do currículo obrigatório. A sociedade civil Todos Pela Educação, que preza pela qualidade da educação, considera que o limite de 1,8 mil horas é baixíssimo.
Dessa forma, a lógica é estabelecer um mínimo de horas para essas disciplinas consideradas essenciais, como matemática e português. São 2,4 mil horas para a formação geral básica e 600 horas para disciplinas de uma área do conhecimento. Abrindo espaço para adição de mais 1,4 mil horas.
A formação técnica e profissional sofrerá uma transição gradual, indo para 2,2 mil horas obrigatórias até 2028 e saltando para 2,4 mil no ano seguinte.
Providências
O texto discorre sobre o uso de aulas transmitidas para salas remotamente, propondo que só aconteçam diante de casos emergenciais, como calamidades públicas.
Por fim, o projeto torna obrigatório que cada município contenha, no mínimo, uma escola que oferte salas de Ensino Médio no período noturno, mediante a “demanda manifesta e comprovada para matrícula”.
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