As TV Boxes se popularizaram no Brasil, mas nem todos os modelos disponíveis no mercado estão de acordo com as normas estabelecidas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Enquanto alguns dispositivos são homologados e estão dentro da legalidade, muitos outros são vendidos sem a devida certificação, colocando os usuários em situações arriscadas.
O que faz uma TV Box ser ilegal?
A TV Box é um dispositivo que transforma TVs comuns em smart TVs, permitindo o acesso a aplicativos como Netflix e Amazon Prime Video. No entanto, nem todos os aparelhos seguem as regulamentações da Anatel.
Modelos piratas podem fornecer acesso a conteúdos pagos de forma irregular, o que viola leis de telecomunicações. Além disso, esses aparelhos trazem vários riscos, desde problemas de funcionamento até a exposição dos dados dos usuários.
E tem mais: o uso de aparelhos clandestinos está sujeito a penalidades previstas pela legislação brasileira pela Lei 9.472/1997, com penas que podem incluir multa e até detenção de dois a quatro anos.
Como identificar se sua TV Box é pirata ou legal?
Para saber se o seu aparelho está dentro das normas, procure um selo de homologação da Anatel no dispositivo. Ele geralmente fica localizado na parte traseira ou lateral da TV Box.
O selo possui um número de registro que pode ser consultado no site da Anatel ou do governo. Caso o aparelho não tenha esse selo, ele é considerado ilegal e o uso pode trazer riscos legais e de segurança. De acordo com site gov.br, outra maneira de identificar se um TV Box é irregular é verificar se o anúncio do produto informa que ele permite acesso livre e irrestrito (sem autenticação) a uma grande quantidade de canais, jogos ao vivo e
outros programas. Esse é um grande indicativo de que o aparelho é um TV Box pirata, mesmo que ele contenha algum selo ou código de homologação, pois, nesses casos, pode até ser falsificado.
Os link para checagem são: https://sistemas.anatel.gov.br/sch/ e https://www.gov.br/anatel/pt-br/regulado/certificacao-de-produtos/smart-tv-box-homologados.
Mas, quais os riscos de usar uma TV Box pirata
Além das possíveis punições legais, quem utiliza TV Boxes não homologadas pode ter seus dados comprometidos. Esses dispositivos, frequentemente vendidos sem atualizações de segurança, podem ser alvo de hackers, que roubam informações pessoais, como senhas bancárias.
Outro problema é a interrupção do serviço. Como esses aparelhos operam de forma clandestina, o governo pode desligá-los a qualquer momento, deixando os consumidores sem acesso aos conteúdos prometidos.
E, em muitos casos, o preço dessas TV Boxes ilegais supera o de aparelhos homologados, o que pode resultar em prejuízos financeiros consideráveis.
Portanto, comprar um aparelho homologado pela Anatel e contratar serviços oficiais é a maneira mais segura de desfrutar de entretenimento em sua TV. A recomendação é antes de adquirir uma TV Box, certifique-se de que ela é legal e homologada. Isso evitará complicações futuras e garantirá que você possa aproveitar seu conteúdo preferido sem preocupações.
Neste link você encontra a lista completa de modelos certificados. https://www.gov.br/anatel/pt-br/regulado/certificacao-de-produtos/smart-tv-box-homologados
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