No dia 4 de novembro, a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) decretou uma série de exigências que devem ser cumpridas pelo TikTok. A plataforma de vídeos tem até esta quinta-feira (14) para resolver todas as pendências, estando sujeita a sanções. Entenda se o TikTok pode ser banido do Brasil:
É verdade que o TikTok vai ser banido do Brasil?
Caso o TikTok não cumpra todas as exigências da ANPD, o aplicativo estará sujeito ao banimento no país. Neste caso, a plataforma passaria pelo mesmo processo que o X, antigo Twitter, que foi tirado do ar depois que a Justiça acionou as operadoras para o bloqueio de acesso e remoção da rede social do Google Play Store (Android) e na App Store (iOS). A decisão se baseia na LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).
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Entre as exigências estabelecidas, está a restrição de acesso a plataforma para usuários sem login. De acordo com a ANPD, a prática poderia facilitar a entrada de menores de 13 anos, idade mínima permitida, no app.
O órgão ainda exige que a plataforma apresente um plano a fim de melhorar seus mecanismos de verificação de idade, garantindo a proteção dos dados de menores.
Vale mencionar que, após a publicação da matéria “TikTok is Watching You” (O TikTok está te vigiando, em tradução livre) no portal Vice: Italiano, surgiram as suspeitas de que a rede social teria coletado dados de usuários sem permissão.
A denúncia afirma que usuários sem login poderiam ter dados como endereço IP, provedor de Internet e região coletados pelo app.
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