A União Europeia multou a Meta – empresa controladora do Facebook – em uma quantia recorde de 1.2 bilhões, o equivalente à 6,4 bilhões de reais. A quantia foi definida pela Data Protection Commission da Irlanda (Comissão de Proteção de Dados, ou DPC) nesta segunda-feira (22).O valor é o maior já aplicado desde a implementação do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR), superando a punição de 746 milhões imposta em 2021 na Amazon por violações de dados.
A decisão segue uma investigação realizada pela DPC sobre a gestão inadequada e transferências de dados dos usuários europeus para os EUA. A companhia tem cinco meses para suspender o envio de dados da UE para o território estadunidense e seis meses para que suas operações de dados entrem em conformidade com a GDPR. Em análise acerca das ferramentas legais utilizadas pela Big Tech para a movimentação de informações, conhecidas como “cláusulas contratuais padrão”, a agência reguladora concluiu que os riscos para os direitos fundamentais e liberdades dos titulares de dados não eram abordados nos acordos.
A origem da investigação
A decisão está relacionada com uma batalha legal que se iniciou em 2013, quando o advogado austríaco Max Schrems formalizou uma reclamação sobre o tratamento de seus dados pelo Facebook, após revelações de vigilância eletrônica por agências de segurança dos EUA realizadas pelo ex-contratado da Agência de Segurança Nacional dos EUA, Edward Snowden. A divulgação incluiu a informação de que o Facebook forneceu o acesso aos dados pessoais dos europeus para as agências estadunidenses.
O caso também ressalta as diferenças de visão sobre a privacidade de dados entre o país norte-americano – que não possui uma lei federal de privacidade – e a UE. Um acordo chamado Privacy Shield (Escudo de Privacidade) foi feito em 2020 por Washington e Bruxelas, e uma nova versão foi assinada no ano passado, que ainda aguarda aprovação.
De acordo com Schrems, a “Meta planeja se apoiar no novo acordo para lidar com as transferências daqui pra frente, mas isso provavelmente não é uma solução permanente”. Ele ainda complementa que “A não ser que as leis de vigilância dos EUA sejam corrigidas, a Meta irá provavelmente ter que manter os dados da UE na UE” e ainda previu que a empresa não tem “nenhuma chance real” de inverter a decisão.
A reação da Meta
Em resposta à sentença, a dona do Facebook declarou em um blog post: “Nós estamos desapontados de termos sido discriminados quando usamos o mesmo mecanismo legal que milhares de outras companhias que procuram prover serviços na Europa”. Em seu último relatório financeiro a empresa alertou que será forçada a parar de oferecer seus produtos e serviços na Europa se não tiver uma base legal para a transferência de dados, “o que afetaria material e adversamente nossos negócios, condição financeira e resultados de operações”.
Vale ressaltar que o veredito se aplica somente ao Facebook, e não às outras plataformas da Big Tech, como o Whatsapp e o Instagram. Ainda assim, a empresa acredita que “Essa decisão é falha, injustificada e estabelece um precedente perigoso para as incontáveis outras companhias transferindo dados entre a UE e os EUA.” Ainda disseram que o resultado arrisca dividir a internet em silos nacionais e regionais.
A Meta também já anunciou que está recorrendo à decisão, que considera desnecessária e injustificada.
André Morel | Itshow
