A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para manter a suspensão da rede social X no Brasil, mas a decisão final ainda depende da conclusão da votação, que ocorre até as 23h59 desta segunda-feira (2).
Até o momento, três ministros já se posicionaram a favor de manter a suspensão, indicando um cenário desfavorável para a plataforma.
A votação, que acontece em plenário virtual, está revisando a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que bloqueou a rede social devido ao descumprimento de ordens judiciais por parte da empresa.
A maioria dos ministros apoiou a continuidade da suspensão até que a X cumpra todas as exigências da Justiça, incluindo o pagamento de multas superiores a R$18 milhões e a nomeação de um representante legal no país.
Os ministros que já registraram seus votos são Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin. A votação ainda está aberta para os ministros Cármen Lúcia e Luiz Fux.
Multa de R$50 mil para quem tentar acessar a plataforma
Além disso, os ministros também concordaram com a posição de Moraes de impor uma multa de R$ 50 mil a pessoas e empresas que utilizarem “subterfúgios tecnológicos”, como VPN, para continuar acessando o X.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) questionou a imposição dessa multa, mas o pedido ainda não foi avaliado pelo STF.
X em Suspensão: relembre o caso
Desde abril, a rede social X, de Elon Musk, tem desobedecido ordens judiciais para bloquear contas de usuários investigados por atos contra a democracia no Brasil, acumulando multas que já somam R$ 18,35 milhões.
A empresa encerrou suas operações no país em agosto, após o ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito das milícias digitais, incluir Musk como investigado no caso.
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