O Departamento de Justiça dos Estados Unidos manifestou preocupação com a coleta de dados do TikTok, afirmando que o popular aplicativo de mídia social representa uma ameaça à segurança nacional, segundo reportagem da Blomberg. Caso a ByteDance, empresa chinesa controladora do TikTok, não se desfaça do aplicativo, uma proibição pode ser imposta nos EUA.
De acordo com a agência de notícias americana, documentos apresentados na última sexta-feira (26) indicam que o TikTok poderia ser obrigado a compartilhar informações de usuários com o governo chinês, além de ter o potencial de censurar ou influenciar o conteúdo acessado pelos americanos.
O Departamento de Justiça ressaltou que o TikTok coleta dados sensíveis de 170 milhões de usuários nos EUA, incluindo localização precisa, hábitos de visualização e mensagens privadas.
TikTok mantém posição
Com a declaração do Departamento de Justiça, o TikTok publicou um comunicado no X reiterando que as autoridades chinesas não têm acesso aos dados dos usuários dos EUA e defendeu suas práticas de coleta de dados. “Nada neste documento altera o fato de que a Constituição está ao nosso lado. A proibição do TikTok calaria as vozes de 170 milhões de americanos, violando a Primeira Emenda. O governo nunca apresentou provas de suas alegações, nem mesmo quando o Congresso aprovou esta lei inconstitucional.”
O governo dos EUA afirmou que o objetivo da lei é proteger os americanos, e não silenciá-los. “A legislação reflete o julgamento do Congresso e do presidente de que nada menos que cortar os laços entre o TikTok e a China pode mitigar as ameaças à segurança nacional representadas pelo aplicativo”, escreveu o governo dos EUA no documento.
Caso TikTok x EUA
Esta ação judicial no Tribunal de Apelações dos EUA para o Circuito do Distrito de Columbia (DC) representa a primeira resposta do Departamento de Justiça às contestações legais feitas pelo TikTok e seus criadores de conteúdo, após o presidente Joseph Biden sancionar um projeto de lei que proíbe o aplicativo se a ByteDance não o vender até 19 de janeiro.
Na petição, o Departamento de Justiça argumentou que a coleta de dados e a manipulação de algoritmos por uma potência estrangeira não estão protegidas pela liberdade de expressão global.
A petição também rejeitou propostas mais restritas do TikTok, como um acordo para que a Oracle protegesse as informações dos usuários, alegando que não resolveriam as preocupações de segurança nacional levantadas.
O TikTok e seus criadores de conteúdo têm até 15 de agosto para responder e as alegações orais são esperadas para setembro. O painel do Circuito DC estabeleceu um cronograma acelerado, com a decisão final esperada até 6 de dezembro.
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