Uma nova legislação altera a rotina de escolas em todo o Brasil. A Lei nº 15.100/2025, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estabelece restrições ao uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos em instituições de educação básica. A Lei segue exemplos de outros países como França, Portugal e Canadá.
Uso de celular nas escolas está proibido? Entenda a lei
A restrição se aplica a todas as instituições de educação básica, ou seja, escolas que atendem alunos da pré-escola, ensino fundamental e médio. Tanto redes públicas quanto privadas deverão seguir as diretrizes, que proíbem o uso de celulares, tablets e smartwatches em diferentes momentos do período escolar.
Situações em que o uso de dispositivos eletrônicos está proibido
- Durante as aulas.
- Nos recreios.
- Nos intervalos.
- Em atividades extracurriculares.
Exceções permitidas pela nova legislação
- Uso para fins pedagógicos, quando orientado pelo professor.
- Monitoramento de condições de saúde, por meio de dispositivos vestíveis.
- Garantia de acessibilidade para estudantes com deficiência.
- Em casos de emergências.
Por que a lei foi criada?
Para o governo, o objetivo não é proibir a tecnologia ou torná-la um vilã, mas incentivar um uso mais responsável e alinhado às necessidades pedagógicas. A nova legislação tem como foco reduzir os impactos negativos que o uso excessivo de celulares pode causar na aprendizagem, na saúde mental e nas interações sociais dos alunos.
Segundo um relatório do PISA (Programa Internacional de Avaliação de Estudantes), estudantes que passam mais de cinco horas diárias nos smartphones apresentaram resultados acadêmicos inferiores, com uma média de 49 pontos a menos em provas de matemática.
Além disso, uma pesquisa da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) apontou que o uso prolongado de telas está relacionado a um aumento de sintomas de ansiedade e depressão em crianças e adolescentes.
Quando as novas regras começam a valer?
A lei terá um período de regulamentação de até 30 dias após a sanção presidencial. As escolas devem começar a aplicar as novas diretrizes já no início do próximo ano letivo, em fevereiro. O Ministério da Educação (MEC) ficará responsável por orientar as instituições sobre como implementar a medida.
Nesse período, as escolas precisam preparar suas equipes pedagógicas, adaptar as normas internas e comunicar pais e alunos sobre as novas regras de uso de dispositivos eletrônicos. A ideia é que a transição seja gradual, permitindo uma adaptação mais tranquila ao longo das primeiras semanas.
Como será a fiscalização nas escolas?
A responsabilidade de garantir que a lei seja cumprida ficará a cargo das próprias instituições de ensino. Segundo o MEC, as escolas têm liberdade para implementar as regras conforme suas realidades.
Uma das opções é que os estudantes mantenham seus aparelhos desligados e guardados nas mochilas. Outra possibilidade é a criação de espaços específicos, como armários ou caixas, onde os dispositivos possam ser armazenados de forma segura até o fim das aulas.
O aluno pode levar o celular para a escola?
Sim, a nova legislação não impede que os estudantes levem seus celulares para a escola. O que muda é o uso durante o período escolar. Os dispositivos devem permanecer guardados e só podem ser utilizados em situações previstas na lei.
Como ficará a comunicação entre estudantes e responsáveis?
A comunicação entre alunos e suas famílias seguirá as regras definidas em cada escola e em situações de emergência o uso do celular será permitido. Algumas unidades de ensino já possuem procedimentos específicos para esses casos, como o uso de telefones fixos ou contato direto com a secretaria.
Mudanças exigem esforço conjunto entre escolas, alunos e famílias
A aplicação da lei nas escolas pode enfrentar barreiras em sua implementação, segundo especialistas. Um dos principais desafios está na fiscalização, especialmente em escolas públicas, que podem ter estruturas limitadas para monitorar o cumprimento das regras.
Outro ponto que exige atenção é a resistência inicial dos estudantes, que podem ter dificuldades para se adaptar à proibição nas primeiras semanas. Nessa fase, a orientação é o envolvimento de toda a equipe escolar, junto com as famílias, para que os estudantes compreendam os motivos da nova política e sigam as diretrizes estabelecidas.
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