Por Eduardo Gayer e Amanda Pupo
A Advocacia-Geral da União (AGU), comandada por Jorge Messias, entrou neste domingo, 8, com petição no Supremo Tribunal Federal (STF) para solicitar a prisão em flagrante do ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres. Ele já havia sido exonerado mais cedo pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), após a atuação das forças policiais no DF no episódio de invasão dos prédios dos três Poderes em Brasília.
O pedido da AGU foi apresentado dentro de inquéritos relatados pelo ministro Alexandre de Moraes.
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“Prisão em flagrante de todos os envolvidos nos atos criminosos decorrentes da invasão de prédios públicos federais em território nacional, inclusive do Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal e demais agentes públicos responsáveis por atos e omissões, avaliando, até mesmo, a adoção de outras medidas cautelares que impeçam a prática de novos atos criminosos”, escreve a AGU no documento, que endereça outros pedidos ao STF.
AGU pede que STF determine às plataformas remoção de conteúdos pró-invasão
Por Eduardo Gayer e Amanda Pupo
Na petição apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) neste domingo, 8, a Advocacia-Geral da União (AGU) pede que a Corte determine imediatamente que as plataformas de mídias e de redes sociais identifiquem e removam os conteúdos que promovam incitação de atos de invasão e depredação de prédios públicos federais em todo o território nacional. Além disso, essas plataformas devem interromper a monetização desses perfis.
O pedido, protocolado em inquérito relatado pelo ministro Alexandre de Moraes, também solicita que a Corte determine às empresas de telecomunicações, em particular as provedoras de serviço móvel pessoal, que guardem pelo prazo de 90 dias os registros de conexão suficientes para a definição ou identificação de geolocalização dos usuários que estão nas imediações da Praça dos Três Poderes e do Quartel-General do Distrito Federal para apuração de responsabilidade nas datas dos eventos criminosos. “As medidas referidas em 3 prisão em flagrante de envolvidos 4 remoção de conteúdos que promovam incitação de atos de invasão devem ser acompanhadas da determinação de guarda pelas plataformas de mídias e de redes sociais de todos os registros capazes de identificar materialidade e autoria dos ilícitos praticados, pelo prazo de cento e oitenta dias”, diz.
A AGU ainda solicita que seja determinado à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que mantenha registro, inclusive telemáticos, de todos os veículos que ingressaram no Distrito Federal entre os dias 5 e 8 de janeiro.
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