O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, tem sido o alvo principal das investidas de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos. Ao que tudo indica, o deputado licenciado tenta convencer as autoridades do país norte-americano da pertinência de aplicar sanções contra Moraes e seus familiares, e isso seria só o começo. Eventualmente, outros ministros do STF que se solidarizassem com Moraes também poderiam ser alvos da ação.
Diante desse quadro, o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, solicitou a abertura de investigações contra Eduardo, pois seus posts e entrevistas dariam indícios dos crimes de coação e obstrução de investigações – em específico as do 8 de janeiro. A solicitação foi atendida pelo ministro do STF e, agora, a dúvida que fica é de como estão as coisas lá fora.
Alexandre de Moraes receberá sanção de Trump?
O secretário de Estado americano, Marco Rubio, disse, na última quarta-feira (21), que “há uma grande possibilidade de que aconteça” a sanção contra Alexandre de Moraes. A base legal sobre a qual o governo trumpista se apoiaria é a Lei Global Magnitsky, a qual impõe punições a estrangeiros que corrompem ou violem direitos humanos.
No caso, o direito humano que Eduardo Bolsonaro alega que Moraes teria violado seria a liberdade de expressão, que envolve o direito de opinião e a liberdade de imprensa. Até o momento, a sanção ainda não foi definida nem aplicada.
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O que é a Lei Magnitsky?
A Lei Magnitsky, também conhecida como “pena de morte financeira”, permite ao Estados Unidos punir estrangeiros que corrompem ou violam direitos humanos. Entre as sanções estão:
- Bloqueio de bens;
- Congelamento de contas;
- Suspensão de vistos;
- Restrição de entrada no país.
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