A Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) informou aos colaboradores dos aeroportos do País sobre a necessidade de cumprimento imediato da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que prevê a obrigatoriedade do comprovante de vacinação contra covid-19 para viajantes que chegarem ao País. Segundo o órgão regulador, o documento começou a ser cobrado nesta segunda-feira, 13.
“A Anvisa já notificou os seus colaboradores de fronteira, especialmente de aeroportos, no sentido de cumprimento imediato da decisão do STF”, diz o órgão em nota ao Estadão.
O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, determinou neste sábado, 11, que os viajantes apresentem comprovante de vacinação contra covid-19 para entrar no Brasil por voos internacionais ou fronteira terrestre. Ele pode ser impresso ou em meio eletrônico, com imunizantes aprovados pela Anvisa ou pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Os viajantes que não puderem comprovar a imunização serão impedidos de entrar no País. A decisão liminar ainda vai passar pelo crivo dos demais ministros no plenário virtual.
A Anvisa informa que aguarda uma portaria do governo federal para definir as adequações operacionais nos aeroportos. A expectativa é de que esse detalhamento seja publicado ainda nesta segunda-feira. A Casa Civil informou que a norma será “adequada à decisão” do STF.
“A Agência aguarda, também, a edição de Portaria Interministerial com maior detalhamento das regras para entrada de viajantes no Brasil, a fim de que possa realizar as adequações operacionais que se fizerem necessárias”, diz outro trecho da nota.
Embora seja adotada em outros países e defendida por especialistas para barrar o coronavírus, especialmente com a descoberta da variante Ômicron, a exigência do comprovante de vacinação contrariou uma série de declarações do presidente Jair Bolsonaro, que tem criticado a restrição.