As investigações sobre uma tentativa de golpe de estado, atos de 8 de janeiro e anistia ganharam um novo capítulo nesta quarta-feira (7). Isso porque a maioria dos parlamentares da Câmara dos Deputados acatou um pedido para suspender a ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), membro do “núcleo 1” dos investigados pelo envolvimento com a trama golpista. Saiba o que acontece com ele agora:
Após votação na Câmara, o que acontece com Ramagem?
De acordo com a Constituição, a ação penal contra Ramagem fica suspensa enquanto ele ainda tiver um mandato ativo como deputado, ou seja, até 2026. Depois disso, caso não seja reeleito ou tenha seu mandato cassado, o processo voltaria a correr normalmente.
Com a votação na Câmara, apenas duas das cinco acusações contra Alexandre Ramagem foram suspensas: dano qualificado com violência ou grave ameaça contra patrimônio da União, causando grande prejuízo, e deterioração de patrimônio tombado. Porém, como as outras três ocorreram antes da sua diplomação, seguem ativas: golpe de Estado, organização criminosa e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
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Embora o projeto que “livrou” Ramagem de duas acusações tenha sido escrito com brechas para atingir os demais acusados, ele ainda precisará passar por discussão no STF antes de englobar qualquer outro investigado. Com isso, o presidente da Primeira Turma, o ministro Cristiano Zanin, já avisou à Câmara dos Deputados que a Justiça não enxerga a situação da mesma forma, o que torna provável que a suspensão da ação penal seja derrubada pelo Supremo.
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