A PF (Polícia Federal) disponibilizou, nesta segunda-feira (22), os números de inquéritos policiais que estão em andamento. No total, são 50.563 em todo o Brasil, sendo o principal o crime de estelionato, mais conhecido pelo número 171, artigo em que está prevista a transgressão.
Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento
artigo 171, parágrafo 3º do Código Penal
O crime de estelionato tem mais de 7.320 ocorrências, indo contra entidade de direito público ou de instituto de economia popular, assistência social ou beneficência.
Top 3 estados com mais inquéritos de estelionato
Os três principais estados que lideram na prática de transgredir o artigo 171 são:
- Rio de Janeiro – 1.471
- São Paulo – 1.415
- Minas Gerais – 657
De acordo com os números obtidos pelo 18º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, houve pelo menos um crime de estelionato a cada 16 segundos no país em 2023. No total, foram 1.965.353 ocorrências.
Além disso, o relatório do Fórum Brasileiro de Segurança Pública apontou para um crescimento desse tipo de prática pelo quinto ano consecutivo.
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O crime de estelionato lidera a lista de inquéritos em aberto, mas, além dele, vale destacar as outras duas práticas mais cometidas:
- 2º – Falsificação de documentos: transgride o artigo 304 do Código Penal, que dispõe como crime “fazer uso ou portar documentos falsificados ou alterados”.
- 3º – Falsidade ideológica: transgride o artigo 299 do Código Penal, que dispõe como crime “omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante”.
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