SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A Anab (Associação Nacional dos Atingidos por Barragens) e o MAM (Movimento pela Soberania Popular na Mineração) acionaram o STF (Supremo Tribunal Federal) solicitando a suspensão da homologação do acordo firmado pelo governo do estado de Minas Gerais, sob gestão Romeu Zema (Novo) e a Vale para reparação pelos danos causados pelo rompimento da barragem em Brumadinho, em 2019.
Os movimentos argumentam na ação que o acordo foi costurado sem que as pessoas atingidas pelo desastre fossem consultadas e que as cifras finais do acordo são insuficientes para reparação do dano causado.
O rompimento da barragem na mina Córrego do Feijão matou 272 pessoas em janeiro de 2019 —11 pessoas ainda não foram localizadas.
O valor final do acordo foi de R$ 37,68 bilhões, quase R$ 20 bilhões abaixo do que havia sido pedido inicialmente pelo estado. O acordo abrange direitos socioeconômicos e socioambientais. Ações individuais e criminais não fazem parte dos valores e seguem tramitando.
As queixas sobre falta de participação no desenvolvimento do acordo se estenderam ao longo de 2020. Movimentos ligados às vítimas realizaram protestos na porta do TJ-MG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) enquanto audiências sobre o acordo eram realizadas.
A ação, uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), aponta que foi decretado segredo de Justiça em relação às tratativas desde novembro de 2020, e assim os atingidos foram impedidos também de ter conhecimento sobre o conteúdo das negociações.
O documento também afirma que os R$ 37 bilhões são insuficientes para reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem, dado que bastante inferior aos R$ 54,6 bilhões projetados inicialmente.
Além da suspensão do acordo firmado, a ação pede que seja criado um mecanismo de consulta a esses grupos em novas tratativas. Pede também que esse novo acordo seja submetido à aprovação da ALMG (Assembleia Legislativa de Minas Gerais).
O PT e o PSOL também assinam o documento.