O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes converteu cerca de140 prisões em flagrante por atos golpistas em preventivas. O magistrado começou a analisar as atas de 1.459 audiências de custódia dos presos em 8 de janeiro, durante a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes. O ministro é relator do inquérito dos atos democráticos. Cerca de 200 decisões já foram proferidas.
Nas outras 60, Moraes liberou os investigados, mas exigiu uma série de medidas cautelares, entre elas a colocação de tornozeleira eletrônica e a proibição de uso de redes sociais. Também foi decretado o cancelamento de passaportes e a suspensão do porte de arma e de “certificados de registro para realizar atividades de colecionamento de armas de fogo, tiro desportivo e caça”.
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Nas prisões convertidas em preventivas, o ministro apontou evidências de supostos crimes enquadrados como atos terroristas, de associação criminosa, de abolição violenta do estado democrático de direito, de golpe de estado, ameaça, perseguição e incitação ao crime.
Moraes considerou que as condutas foram “ilícitas e gravíssimas” e tiveram o objetivo de impedir, por meio da violência, o exercício dos poderes constitucionais constituídos. O ministro viu “flagrante afronta à manutenção do estado democrático de direito, em evidente descompasso com a garantia da liberdade de expressão”. Destacou, ainda, a necessidade de apurar o financiamento dos atos.
A análise de todos os casos deve ser concluída até sexta-feira (20). Até lá, o STF divulgará diariamente balanços das decisões tomadas a respeito de todos os investigados.
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