Nesta terça-feira (13), a 6ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) irá julgar o recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP/RS) com o objetivo de restabelecer a condenação de quatro réus no caso da Boate Kiss. O relator responsável é o Ministro Rogério Schietti Cruz. A tragédia ocorreu há mais de dez anos, em 27 de janeiro de 2013, na cidade de Santa Maria, deixando 242 pessoas mortas e mais de 600 feridas.
Em 2021, o Tribunal do Júri condenou dois sócios da boate, o vocalista e o produtor da banda Gurizada Fandangueira, com penas de aproximadamente 20 anos de prisão. Entretanto, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul anulou o veredicto devido a falhas técnicas durante o julgamento. Consequentemente, os quatro acusados permanecem em liberdade.
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O Ministério Público Federal manifestou seu apoio ao recurso dos procuradores gaúchos, buscando reverter a decisão do tribunal estadual. A argumentação baseia-se na violação de dispositivos do Código de Processo Penal, uma vez que a anulação do julgamento ocorreu devido a erros apontados pela defesa fora do prazo, sem especificar os prejuízos causados aos réus.
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