O MPE (Minisério Público Eleitoral) defende que o ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), se torne inelegível, tendo os seus direitos políticos suspensos. O parecer foi enviado ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) na noite desta quarta-feira (12).
Bolsonaro responde a uma ação sobre a reunião que realizou com embaixadores estrangeiros, no Palácio da Alvorada, em julho do ano passado. Na ocasião, o então presidente espalhou notícias falsas sobre o sistema eleitoral brasileiro e sobre as urnas eletrônicas, levantando suspeitas infundadas às Eleições de 2022, em que tentava a reeleição, mas foi derrotado pelo atual presidente da República, Luiz Inácio (Lula da Silva),
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O documento assinado pelo vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco, foi anexado na ação e defende que Bolsonaro abusou do poder político. O abuso de poder político acontece quando um candidato usa o cargo para tentar influenciar indevidamente a eleição. A punição prevista na legislação eleitoral é a inelegibilidade pelo prazo de oito anos.
Cabe ao TSE decidir se deixa o ex-presidente inelegível. O relator da ação é o ministro Benedito Gonçalves. A expectativa é que o caso seja julgado no plenário até o início de maio.
MINUTA GOLPISTA
A minuta golpista apreendida pela Polícia Federal na casa do ex-ministro da Justiça de Bolsonaro, Anderson Torres, foi incluída como prova no processo. O rascunho previa uma intervenção do presidente e de membros do Ministério da Defesa no TSE para anular o resultado da eleição. A defesa de Bolsonaro diz que o documento é apócrifo e não pode servir como prova. Ele enviou nesta semana suas alegações finais no processo.
MAIS ATAQUES AO SISTEMA ELEITORAL
Outros episódios de ataque ao sistema eleitoral foram incluídos no rol de provas da ação. O TSE também ouviu o ex-ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, e o almirante Flávio Augusto Viana Rocha, ex-secretário especial de Assuntos Estratégicos da Presidência, para tentar entender como a estrutura do governo foi usada para organizar a reunião.
Ciro Nogueira negou ter participado da organização do evento.
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