A Câmara aprovou nesta terça-feira, 3, Medida Provisória (MP) que autoriza o Executivo federal a doar imunizantes contra covid-19 a outros países em caráter de cooperação humanitária internacional. Foram 342 votos favoráveis e 2 contrário. A MP vai ao Senado.
Pelo texto, as doações dependerão de termo firmado pelo governo federal, por intermédio do Ministério da Saúde após análise do Ministério das Relações Exteriores. As despesas decorrentes do transporte dos imunizantes serão bancadas pelos países que receberão as doações ou por dotações orçamentárias do Poder Executivo federal ou de outros colaboradores.
O relator da MP, deputado Paulo Bengtson (PTB-PA), afirmou que a medida se revela necessária para que a interrupção da circulação do vírus da covid-19 seja um objetivo alcançável tendo em vista o atraso da vacinação nos países mais carentes. “A colaboração para que as vacinas cheguem em todos os lugares torna-se uma medida essencial para que o mundo possa atingir um nível de imunização contra o vírus, que seja suficiente para a redução drástica do número de casos e de óbitos relacionados à infecção”, justificou.
Ainda de acordo com Bengtson, a imunização mais difusa e equitativa em termos globais “deve perdurar por um intervalo de tempo adequado no qual a maioria das pessoas ao redor do planeta apresentam alta imunidade, mesmo num período em que se reduz muito as possibilidades de transmissão”, completou.
A oposição, no entanto, pediu mais transparência quanto ao nome dos países beneficiados e no que diz respeito ao quantitativo de doses doadas e outras informações “necessárias para assegurar o cumprimento do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação”, de acordo com emenda apresentada pelo líder do PDT na Câmara, deputado André Figueiredo (CE). Entretanto, sob orientação do relator, a emenda foi rejeitada.
O líder do partido Novo na Câmara, deputado Tiago Mitraud (MG), questionou qual o interesse do governo em recusar a emenda, do qual na avaliação dele seria de grande importância para garantir a transparência no processo das doações dos imunizantes. “Qual o problema de nós queremos saber para quais países essas doações estão indo, quantas doses estão sendo doadas?”, questionou Mitraud.