A Câmara de Vereadores de São Paulo aprovou em segunda votação, nesta terça-feira, 14, Projeto de Lei que transforma a praça Princesa Isabel, localizada na região central, em um parque municipal. A aprovação vai permitir que o local, que se tornou a Nova Cracolândia desde março e vem sendo alvo de ações policiais constantes nos últimos meses, tenha o seu entorno fechado. O projeto será encaminhado para a sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB).
A gestão municipal planeja cercar a praça para proibir a instalação de barracas. De acordo com a orientação da polícia, as barracas são utilizadas pelo tráfico de drogas para evitar o flagrante das câmeras de segurança. A inspiração é o Parque Buenos Aires, em Higienópolis.
A aprovação na Câmara ocorre no mesmo dia em que a Polícia Civil deflagrou mais uma operação na Cracolândia, em conjunto com a Polícia Militar e a Guarda Civil Metropolitana. Foram presas seis pessoas por tráfico e quatro por uso irregular de tornozeleira eletrônica. Na segunda-feira, a polícia já havia prendido Dayane de Paula Pinto, conhecida como Moranguinho. Segundo a polícia, ela é uma das traficantes que atuava nas Ruas Helvétia e Gusmões.
Foi a quarta ação policial no local em um mês, desde que começou a dispersão dos usuários de drogas e traficantes que ficavam na praça Princesa Isabel. Depois disso, as pessoas que frequentavam o local passaram a adotar outros pontos de encontro, incluindo outros bairros da capital paulista.
Na justificativa do projeto apresentado pelo vereador e líder do governo da Câmara, Fábio Riva (PSDB) escreveu que a transformação da praça Princesa Isabel em parque tem, por objetivo, buscar “a proteção do patrimônio ecológico, a preservação do meio ambiente e a revitalização do centro histórico da nossa cidade”. No mesmo documento, o parlamentar afirma que o local passou por uma reforma de revitalização em 2018, mas que, seis meses após o fim do contrato com a empresa responsável pelas obras, a praça foi alvo de vandalismo.
No projeto, o parlamentar menciona ainda que moradores e frequentadores do entorno da praça são favoráveis à transformação da Princesa Isabel em parque. Um abaixo assinado anexado no PL indica que 983 pessoas apoiam a iniciativa.
Vereadores de oposição votaram contra. “Tenho objeção ao projeto”, declarou Eduardo Suplicy (PT), “porque parece que a intenção é delimitar este acesso às pessoas, especialmente àquelas que estão muitas vezes empobrecidas e eventualmente utilizando drogas como no espaço lá da Cracolândia”.
Vereadores do PSOL também se manifestaram contra o projeto. Uma delas foi Luana Alves (PSOL), que afirmou não ser “contra a criação de parque”, mas “de restringir espaço público”. “Isso vai gerar insegurança, ainda mais no meio do debate da Cracolândia. O que está soando esse projeto é dar uma solução simples e excludente para um problema muito complexo”, disse a parlamentar.
À favor do PL, a vereadora Rute Costa (PSDB), 1ª vice-presidente da Casa, rebateu as críticas. “Esse projeto não é higienista e não tem nenhum fundo financeiro. Ele tem um fundo de proteção de vidas”, disse.
O nome Princesa Isabel deverá permanecer para o futuro parque municipal.