Na última terça-feira (29), Carla Zambelli (PL-SP) foi presa na Itália, após ser considerada foragida pela Justiça brasileira. A deputada federal foi condenada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a 10 anos e 8 meses de prisão por envolvimento na invasão hacker ao sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), em parceria com Walter Delgatti. O hacker foi condenado a 8 anos e 3 meses de prisão.
Carla Zambelli será extraditada?
Ao GloboNews, o professor de Direito Constitucional Gustavo Sampaio, da Universidade Federal Fluminens, explicou que tanto a legislação quanto a jurisprudência italiana podem permitir a extradição de Carla Zambelli caso sejam constatadas determinadas circunstâncias.
“Se a nacionalidade de exercício real, de vivência concreta, não for a italiana, mas sim a brasileira, como é o caso de Zambelli, a Itália pode sim autorizar a extradição”, disse.
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De acordo com Sampaio, a Constituição italiana prevê a não extradição de cidadãos nacionais. Porém, a Corte de Cassação e o Conselho de Estado, as mais altas instâncias judiciais do país, têm o entendimento de que deve a nacionalidade “prevalente” deve ser levada em conta.
Ou seja, se uma pessoa tem mais de uma nacionalidade, como é o caso de Carla Zambelli, prevalecerá aquela com prioridade sobre as demais. Neste caso a nacionalidade “prevalente” é mais relevante para fins de deveres civis, políticos e sociais.
A Justiça italiana tem 48 horas para decidir se a deputada federal permanecerá presa ou não. Em seguida, o processo de extradição será encaminhado para o Ministério da Justiça do país, que terá dez dias para decidir se seguirá com o pedido do Brasil para que Carla Zambelli seja entregue à Justiça brasileira.
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