A Suprema Corte do Chile tomou uma decisão importante nesta terça-feira (12) ao proibir mais de 20 sites de apostas online. Essa ação foi desencadeada pela Polla Chilena de Beneficiencia, a única empresa autorizada no país a oferecer serviços de apostas, que processou o provedor de internet Mundo Pacífico por supostamente promover essas plataformas.
A Suprema Corte chilena determinou que o provedor Mundo Pacífico não pode transmitir nem promover jogos de azar, a menos que possua autorização legal e administrativa. Como resultado, os 20 sites devem ser bloqueados imediatamente. Entre os afetados estão nomes conhecidos como Betway do Reino Unido, Betano da Grécia e Betsson da Suécia, esta última tendo firmado um contrato de patrocínio com a Associação Nacional de Futebol Profissional do Chile no início do ano.
LEIA TAMBÉM
Brasil lidera acesso em sites de apostas esportivas
Apostas esportivas: o que muda com nova lei?
SITUAÇÃO DAS APOSTAS NO BRASIL
Em dezembro de 2018, um decreto assinado pelo então presidente Michel Temer (PMDB-SP) autorizou a operação de casas de apostas no Brasil. A Lei 13.756 estabeleceu diretrizes para as chamadas apostas de quota-fixa, com base em resultados de eventos esportivos.
Três anos e meio após a promulgação do decreto, tanto as empresas quanto os apostadores esperavam que o mercado já estivesse regulamentado, mas isso ainda não aconteceu. O calendário agora está se esgotando, pois o Poder Executivo precisa publicar as regulamentações em menos de seis meses.
Em 2023, uma medida provisória foi publicada para formalizar o mercado de apostas esportivas no Brasil, a exploração das apostas de quota fixa. A medida provisória busca formalizar uma área de interesse público, abrindo uma nova fonte de receita para o Estado, e garantir segurança aos apostadores.
