O governo federal publicou nesta quinta-feira, 24, a Medida Provisória 1.102, que destina R$ 479,866 milhões do Orçamento a municípios que sofreram danos por causa de fortes chuvas ocorridas desde dezembro do ano passado. A MP está publicada em edição extra do Diário Oficial da União de hoje e abre o crédito extraordinário ao Ministério do Desenvolvimento Regional para ações de proteção e defesa civil.
Em nota, o Ministério da Economia informou que o “recurso será destinado a obras de recuperação da infraestrutura atingida pelos eventos climáticos, como construção de pontes e de unidades habitacionais, e estabilização de encostas, entre outros, em Estados que decretaram situação de emergência ou estado de calamidade pública”.
A Pasta informa ainda que, até agora, o ministério do Desenvolvimento Regional solicitou recursos para a reconstrução de áreas em 150 municípios de 11 Estados que poderão ser atendidos: Alagoas, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Paraná e Rio de Janeiro. A MP não traz o detalhamento do montante de recursos a ser destinado a cada Estado. Apenas abre o crédito extraordinário em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional.