A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 11, projeto de lei que permite a construção de barragens para irrigação em áreas de preservação permanente (APPs), informou, em nota, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). De autoria do deputado federal Zé Mário Schreiner (MDB-GO), a proposta segue agora para análise da Comissão de Meio Ambiente da Casa.
Schreiner, que integra a FPA, diz que vê obras de infraestrutura de irrigação e também para saciar a sede de animais como de “utilidade pública”, “inclusive as barragens ou represamentos de cursos d’água em área de preservação permanente (APP), para garantir a segurança alimentar e hídrica do Brasil”, diz, na nota.
“O projeto é para viabilizar a irrigação no País, que muitas vezes é inviabilizada em função da burocracia e da proibição de usar espaços de APP”, explicou Schreiner. “E a irrigação tem mostrado que podemos triplicar a produção usando o mesmo espaço físico.”
O deputado reforça, na nota, que “ninguém está falando em dispensa de licença, apenas de um assunto que possibilita a construção de barramentos em APP, com todo o rigor dos órgãos de licenciamento”.