O projeto que estabelece o marco temporal para a demarcação de terras indígenas foi aprovado pela CRA (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária) do Senado. Foram 13 votos favoráveis e três votos contrários em relação ao PL 2903/2023. Agora, o projeto irá para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), antes de tramitar no plenário da Casa.
Se a medida entrar em vigor, poderão ser demarcadas apenas áreas ocupadas por povos indígenas na promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. O texto manteve o projeto aprovado na Câmara dos Deputados em 30 de maio.
A relatora do projeto, a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), afirmou que o debate sobre o tema está maduro após 16 anos de discussão no Congresso e que é urgente um marco regulatório sobre o assunto.
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“A promulgação da Constituição estabelece data de salvaguarda para reconhecimento e demarcação das terras indígenas. A Constituição Federal garante o direito à propriedade”, afirmou Soraya na votação, ao defender parecer favorável ao projeto.
A base do governo foi contrária ao projeto. Antes da votação, a Funai, o Ministério da Justiça e representantes de povos indígenas defenderam maior tempo para discussão do tema e se manifestaram contrários à aprovação do texto pelo colegiado.
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