Com sua plumagem amarela e canto distinto, os canários-da-terra estão presentes em diversas resistências. Porém, ainda que sua criação em cativeira seja permitida no Brasil, ela deve ser autorizada. Isso porque a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98) proíbe a captura do pássaro em seu habitat natural.
Como é o processo de autorização para criação de canários-da-terra?
- Acesse o site do IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e clique em CTF (Cadastro Técnico Federal);
- Faça seu cadastro como pessoa física, na atividade “Criação amadora de passeriformes da fauna nativa” (código 20-13);
- Em seguida, acesse o Sistema SisPass (Sistema de Controle e Monitoramento da Atividade de Criação Amadora de Pássaros);
- Crie sua senha ou use certificado digital, caso seja exigido;
- No site, será possível ver seus dados e as opções para registrar aves;
- Solicite a autorização ao órgão ambiental do seu estado (como SEMAD, SEMIL, IEMA, IAP, etc.) como criador amador legal;
- Entregue os documentos exigidos (RG ou CNH, CPF, comprovante de residência, declaração com o local onde criará as aves);
- Depois, o órgão ambiental vai analisar os documentos e aprovar a licença;
- Quando for homologado, a licença de criador amador estará ativa no SisPass;
- Compre os canários-da-terra apenas em criadores autorizados, com anilhas.
Vale lembrar que os pássaros só devem ser adquiridos após a homologação da licença. Além disso, eles devem ser registrados no SisPass, junto com o número da anilha.
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