Termina nesta segunda-feira o prazo para que os eleitores regularizem o título eleitoral que esteja com pendências. De acordo com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), mais de cinco milhões de pessoas ainda possuem questões não resolvidas com a Justiça Eleitoral e podem ter o documento cancelado após o fim desse prazo.
Como regularizar o título eleitoral?
Pela internet:
1- Para consultar a situação, eleitores devem acessar os sites do TSE ou dos TREs (Tribunal Regional Eleitoral) para verificar se constam da lista de títulos passíveis de cancelamento. O serviço é gratuito e deve ser realizado somente em sites oficiais da Justiça Eleitoral.
2- Caso haja débitos existentes, é preciso acessar o autoatendimento eleitoral nos sites da Justiça Eleitoral ou o aplicativo e-Título e fazer o pagamento.
Pessoalmente:
Também é possível comparecer ao cartório eleitoral, no horário de expediente, portando os seguintes documentos:
• Documento oficial com foto que comprove sua identidade (obrigatório);
• Título eleitoral ou e-Título;
• Comprovantes de votação;
• Comprovantes de justificativas eleitorais;
• Comprovante de dispensa de recolhimento ou, caso não tenha sido dada baixa, os comprovantes do recolhimento das multas.
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Por que o título de eleitor pode ser cancelado?
Os cinco milhões de títulos que não estão em dia com a Justiça Eleitoral são referentes ao número de votantes que não compareceram às últimas três eleições e, além de não votarem, não justificaram a falta e não realizaram o pagamento da multa referente à ausência.
Se ao final do dia 19 de maio, o título não estiver regularizado, ele será cancelado.
A penalidade não se aplica aos grupos facultativos, como analfabetos, pessoas com menos de 18 anos ou acima de 70.
Ter o título de eleitor em dia é importante, já que somente sem pendências eleitorais é possível votar, tomar posse em concurso público, obter passaporte ou CPF (Cadastro de Pessoa Física), renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial, participar de concorrência pública e praticar qualquer ato para o qual se exija quitação eleitoral.
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