O Senado disponibilizou uma consulta pública sobre o projeto de lei que pretende conceder anistia aos participantes dos atos golpistas do dia 8 de janeiro de 2023. Diferente do texto que teve a urgência aprovada na última quarta-feira (17), a proposta pertence ao senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
“Concede anistia aos acusados e condenados pelos crimes definidos nos arts. 359-L e 359-M do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, em razão das manifestações ocorridas em Brasília, na Praça dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro de 2023”, descreve a ementa.
Apesar do projeto, Mourão afirma: “as manifestações ocorridas no dia 8 de janeiro de 2023, em Brasília, constituem conduta deplorável, que merece nossa reprovação, pelo nítido caráter antidemocrático do movimento”.
Como votar na consulta pública do senado sobre a anistia?
Para votar na consulta pública da anistia, acesse a página da pesquisa no site do Senado Federal;
Lá, é possível conferir tanto o projeto de lei quanto a explicação da ementa;
Em seguida, vote “sim” ou “não” para responder se você apoia ou não a proposição;
Depois, clique em “confirmar”.
O que acontece agora com a urgência da anistia aprovada?
Com um placar de 311 a 163, a Câmara aprovou na última quarta a urgência para um projeto de anistia. A votação foi articulada por Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara, junto aos líderes da oposição.
A aprovação da urgência acelerou a tramitação do projeto e, com isso, o texto não precisará passar por comissões, podendo ser votado diretamente no plenário. Nesta articulação, a Câmara usou um projeto do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) que já estava pronto. Porém, isso não significa que este será o texto final. Confira um trecho do texto de Crivella:
“Ficam anistiados todos os que participaram de manifestações com motivação política e/ou eleitoral, ou as apoiaram, por quaisquer meios, inclusive contribuições, doações, apoio logístico ou prestação de serviços e publicações em mídias sociais e plataformas, entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta lei.”
Com isso, ainda não é possível saber que o texto que será votado anistiará Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe de Estado, na última quinta-feira (11). De acordo com o g1, o que tem sido discutido na Câmara é que o projeto final pode diminuir a pena do ex-presidente ao invés de perdoar a condenação.
“O trabalho desta presidência, em o requerimento sendo aprovado será construir, com o futuro relator, um trabalho que traga ao país a pacificação”, disse Motta.
Até o momento, não há data para a votação do texto da anistia em plenário.
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