O Congresso Nacional aprovou a abertura de um crédito extraordinário de R$ 235 milhões no Orçamento para conter o avanço da covid-19 entre povos indígenas. Esse tipo de medida é autorizada apenas para despesas imprevisíveis e urgentes.
A maior parte da verba, no entanto, está parada e ainda não foi liberada pelo governo do presidente Jair Bolsonaro.
A medida provisória foi aprovada na semana passada pela Câmara e recebeu aval do Senado, nesta terça-feira, 19. A MP foi assinada por Bolsonaro em junho após o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar que o governo adotasse medidas para conter o contágio e a mortandade por covid-19 entre a população indígena.
Do valor autorizado, no entanto, apenas R$ 55,4 milhões foram empenhados, ou seja, efetivamente reservados para pagamento no Orçamento, até segunda-feira, 18, de acordo com dados do Painel do Orçamento Federal. Os valores liberados foram direcionados à Funai e ao Ministério da Federal.
Os R$ 173 milhões destinados à distribuição de alimentos a grupos tradicionais ainda não foram executados. O único valor aplicado nessa ação foi de R$ 17,5 milhões, mas dentro do orçamento habitual, não vinculado ao crédito extraordinário.
A aprovação da MP permite a execução dos recursos a partir de agora. Se não fosse aprovado, o texto perderia a validade se não recebesse aval do Congresso até esta terça-feira, 19, e os recursos não poderiam sair do caixa da União.