Débora Rodrigues foi uma das brasileiras envolvidas nos atos de 8 de janeiro de 2023, especificamente, foi ela quem praticou um ato de vandalismo contra a estátua “A Justiça”, localizada na Praça dos Três Poderes. A cabeleireira escreveu “Perdeu, mané” no monumento e Alexandre Moraes prevê uma pena de 14 anos de prisão e pagamento de multa de R$ 50 mil.
A ministra Cármen Lúcia e o ministro Flávio Dino foram favoráveis à condenação proposta por Moraes, relator do caso, o que configura maioria do STF (Supremo Tribunal Federal). Mas, afinal, ela vai ser de fato condenada nesses critérios? Entenda:
Débora Rodrigues será condenada?
Apesar de já ter configurado maioria no STF, a proposta de Moraes ainda é analisada no plenário virtual da Primeira Turma. Devido a muitas divergências nesse grupo, é possível que haja pedidos de vista ou destaque, o que pode levar o tema ao plenário físico. Se isso não acontecer, espera-se que a análise do caso seja concluída em 6 de maio.
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Divergências
Os demais ministros da Primeira Turma do Supremo haviam divergido sobre a pena destinada a Débora Rodrigues. Tanto Moraes como Cristiano Zanin, apontam que a ré é responsável pelos seguintes crimes:
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Golpe de Estado;
- Dano qualificado;
- Deterioração do patrimônio tombado;
- Associação criminosa armada.
Ainda assim, Zanin defende que a reclusão deveria ser de 11 anos, com dez anos e seis meses em prisão, além de pagamento de 20 dias-multa no valor de 1/30 do salário-mínimo.
No caminho oposto, encontra-se Luiz Fux, que sugeriu a menor pena: reclusão de um ano e meio e pagamento de dez dias-multa no valor de 1/30 do salário-mínimo. Para ele, o único crime do qual a cabeleireira deveria ser condenada é: o de destruir, inutilizar ou deteriorar bens especialmente protegidos por lei.
Os advogados da ré usam do voto do magistrado para pedir por uma “sanção mais justa”, chamando a atenção para os supostos “excessos praticados contra centenas de réus dos atos de 8 de janeiro” que precisariam ser corrigidos, na opinião deles.
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