O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Minas Gerais (Cira-MG) deflagrou, na quinta-feira (20) a Operação Mediania para apurar fraudes tributárias de empresas ligadas à fabricação e comercialização de embarcações de alto luxo em Capitólio, no Sul de Minas.
A operação é resultado de força-tarefa constituída pelo Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG), por intermédio do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (Caoet), Receita Estadual, polícias Militar e Civil, na regional do CIRA em Varginha, também no Sul de Minas.
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Ainda, as investigações contaram com o apoio do Gaeco-Passos, Gaeco-Varginha, Gaeco-São Paulo e Gaeco-Ribeirão Preto, com a participação de 12 promotores de Justiça, dois delegados de polícia, 36 servidores da Receita Estadual de Minas Gerais, dois servidores do MP-MG, dois servidores do MP-SP, 31 policiais militares e 22 policiais civis dos estados de Minas Gerais e São Paulo.
Ao todo, estão sendo cumpridos 12 mandados de busca e apreensão nos municípios de Capitólio e Piumhi, em Minas, e São Paulo e Ribeirão Preto (SP). A operação também bloqueou bens imóveis, embarcações, veículos, contas bancárias e investimentos pertencentes aos investigados.
Além do crime de sonegação fiscal, os empresários envolvidos podem responder por associação criminosa, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.
De acordo com as investigações, o grupo econômico tem importante posição no mercado nacional e internacional, com a venda de cerca de mil embarcações ao ano. Ainda, o grupo registrou, em setembro no evento São Paulo Boat Show 2022, a entrega de seu barco de número 20 mil.
O Comitê apurou que os investigados adotam práticas ilícitas variadas para não recolher o ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) devido ao Estado de Minas Gerais. Conforme verificado, havia um sistemático subfaturamento do valor da venda, prática conhecida como “meia nota”, para que o valor do ICMS devido fosse reduzido, em média, pela metade.
Além de caracterizada como crime de sonegação fiscal, a prática ilegal gera grave distorção de mercado e afeta a concorrência leal no setor náutico, já que o grupo econômico passa a ter vantagem estratégica em relação aos concorrentes que cumprem com a tributação.
Outra situação investigada pelo Comitê é sobre lavagem de dinheiro. De acordo com a apuração, o grupo econômico utiliza uma empresa “laranja” para a comercialização das embarcações sem a emissão de nota fiscal, prática conhecida como “saída desacobertada”.
PREJUÍZO AOS COFRES PÚBLICOS
A Receita Estadual está fazendo o levantamento das perdas geradas pelo esquema criminoso. De acordo com as informações preliminares, o valor sonegado somado à prática da “meia nota”, somam no mínimo, R$ 15 milhões, pois as investigações das fraudes continuam.
A operação foi denominada Mediania em referência a uma linha imaginária que separa o boreste e o bombordo, lados direito e esquerdo de uma embarcação.
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