A PF (Polícia Federal) e a CGU (Controladoria Geral da União) deflagraram nesta quarta-feira (12) uma operação para investigar supostas fraudes no Fies (Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior) entre 2017 e 2021. De acordo com a corporação, ao menos 20 faculdades envolvidas foram identificadas no esquema em que ex-servidores do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) inseriam decisões judiciais falsas no sistema do Fies, permitindo às instituições reaver valores indevidamente.
A operação “Falsa Tutela” cumpre 20 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal e em sete Estados:
– Goiás
– Mato Grosso
– Sergipe
– São Paulo
– Rio de Janeiro
– Minas Gerais
– Bahia
A PF não divulgou os nomes das faculdades investigadas, nem dos ex-servidores envolvidos.
LEIA MAIS
Violência nas escolas: MPF pede explicações ao Twitter sobre conteúdo que incita crimes
Autoridades se mobilizam após dois novos casos de violência em escolas
A Justiça Federal determinou o bloqueio de bens dos investigados no valor total de 21.282.729,85. Segundo a CGU, o dano gerado pelos esquema, de mais de R$ 20 milhões, poderia financiar os estudos de 50 alunos em cursos de 10 semestres.
A chave para as fraudes sob suspeita é a recompra de títulos do Fies – montante mensal que o governo federal paga para instituições de ensino superior que integram o programa. Após aderirem ao Fies e disponibilizarem as bolsas, as faculdades são remuneradas pela União com títulos da dívida pública, CFT-E (Certificados do Tesouro Nacional – Série E).
Tais títulos são intransferíveis e ficam custodiados junto à Caixa Econômica Federal. Eles podem ser usados para quitar obrigações previdenciárias e contribuições sociais. Caso a instituição não tenha débitos de tais naturezas, os valores podem então ser usados para pagar outros impostos.
Em último caso, quando a faculdade não tem nenhuma dívida para quitar com a União, ela pode recomprar o saldo de títulos excedentes. Tal transação só é possível com a apresentação de Certidão Negativa de Débitos ou após decisão judicial que libere as instituições inadimplentes de participarem da recompra.
Todo o processo envolvendo o Fies é realizado por meio de um sistema específico. O que a PF investiga na Falsa Tutela é a inserção de dados fraudulentos em tal sistema, o SisFies, possibilitando a recompra indevida de títulos públicos em favor de diferentes instiutições de ensino.
Os investigadores identificaram que então servidores do FNDE que, em troca de propinas, cadastravam decisões judiciais falsas em favor de instituições de ensino que não possuíam Certidão Negativa de Débitos – requisito para a recompra do títulos.
A PF vê indícios de atuação de advogados especializados em Direito Educacional no esquema. Segundo a corporação, eles representavam instituições beneficiadas pelas fraudes e atuavam junto aos servidores do FNDE para possibilitar a reativação/liberação indevida de processos de recompra dos títulos do Fies.
O nome da operação, Falsa Tutela, faz referência justamente às decisões cadastradas ilicitamente em favor das faculdades investigadas.
A Polícia Federal também observou o cadastramento, em períodos inapropriados, de financiamentos que beneficiaram estudantes específicos. A corporação cita o caso de uma servidora terceirizada do FNDE que alterou indevidamente o seu próprio processo de financiamento e o de seu companheiro.
LEIA TAMBÉM
Saiba como conferir a redação corrigida do Enem 2022