A Casa Civil da Presidência da República publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (5) a minuta do projeto de lei que institui a “Política Nacional sobre Mudança do Clima”, o “Comitê Interministerial sobre a Mudança do Clima” e o “Crescimento Verde” – e abriu prazo até 4 de dezembro para receber contribuições para o aperfeiçoamento do texto.
As medidas, batizadas de Plano Nacional de Crescimento Verde (PNCV), já haviam sido anunciadas pelo governo de Jair Bolsonaro no fim de outubro, às vésperas da Conferência do Clima das Nações Unidas (COP-26). A ação será coordenada em conjunto entre os ministérios do Meio Ambiente e da Economia com o objetivo de incentivar projetos verdes para promover redução das emissões de carbono, conservação de florestas e uso racional de recursos naturais com geração de emprego e crescimento econômico.
A governança do programa ficará a cargo de um comitê interministerial que será responsável pelo planejamento e execução das medidas, além do monitoramento de resultados.
De acordo com o Ministério da Economia, o PNCV será guiado por “incentivos econômicos, transformação institucional e critérios de priorização de políticas públicas e projetos e ações do setor privado”. O programa contará com recursos nacionais e internacionais, públicos ou privados, reembolsáveis e não reembolsáveis, fundos de impacto e investimentos de risco na aceleração de projetos e iniciativas sustentáveis.
“A relevância da matéria recomenda a sua ampla divulgação, a fim de que todos possam contribuir para o seu aperfeiçoamento”, diz a Casa Civil no despacho de abertura da consulta pública sobre a minuta do PL, que além do Diário Oficial, pode ser acessada no site https://www.gov.br/participamaisbrasil/pagina-inicial.